17/07/2013 às 13:57 - Atualizado em 18/02/2016 às 21:04

Movimento Lojista - RS Sem diferença!

Jornal A Palavra

Em várias cidades do Estado a terça-feira (16) foi marcada pelo “Movimento Lojista RS”. Empresários uniram-se e pararam suas atividades por uma hora para sensibilizar o governo do Estado para que manifeste-se favorável a sustação do ato normativo do Executivo responsável pela cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre mercadorias vindas de outros estados para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

 Em São Sepé os lojistas fecharam seus estabelecimentos por uma hora, no período da tarde, e reuniram-se em frente ao Sindicato do Comércio Varejista de São Sepé – Sindilojas. Para a presidente da entidade, Isabel Ineu, “é hora dos empresários unirem-se e lutarem por seus direitos e condições justas de trabalho, já que a bitributação deste imposto retira dos empresários a possibilidade de investir em seus negócios e gerar mais empregos”, destacou.

 Na manhã da terça-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PB), aprovou por unanimidade (7 votos) a instauração do processo de sustação do ato normativo. A votação, que ocorreu na última reunião ordinária antes do recesso parlamentar, foi acompanhada por lideranças do setor do varejo e por comerciantes, que lotaram o Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, com cartazes e balões da campanha “Chega de Mordida”, nesta terça-feira (16).

 

A sustação do ato do Poder Executivo que dispõe sobre o chamado “imposto de fronteira” foi apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PP), por meio do RDI 109 2013. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB), acolhido pelos deputados Heitor Schuch (PSB), Edson Brum (PMDB), Dr. Basegio (PDT), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PMDB), além do proponente, Frederico Antunes (PP). “Concluímos a primeira etapa de um trabalho legislativo que busca refazer a justiça e a normalidade para com um segmento que é fundamental, que é o setor das micro e pequenas empresas”, avaliou Antunes.

 

Tramitação

Com relação à tramitação do RDI 109/2013, segundo os artigos 226 a 228-A do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a matéria será remetida ao Executivo, que terá dez dias para fazer a sua manifestação, após o recebimento. Em seguida, após nova deliberação da CCJ, o órgão técnico deverá solicitar o arquivamento do pedido ou propor um projeto de decreto legislativo sustando o ato impugnado. Após passar pela Mesa Diretora, o projeto de decreto legislativo vai à votação em plenário.